Presidente do TJ recebe título de Cidadã de Guanambi

Mais três fóruns, de entrância inicial, serão inaugurados a partir de segunda-feira pela presidente Silvia Zarif em Guaratinga, Itarantin e Anagé. Ela inaugura também uma unidade dos Balcões de Justiça e Cidadania em Porto Seguro e, na quarta-feira, será agraciada com o título de Cidadã Guanambiense, que vai receber em sessão especial na Câmara de Vereadores, às 19:30h.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Élder Guimarães, e foi aprovado por unanimidade. "O título é uma forma de reconhecimento à presidente pela contribuição ao desenvolvimento do município", afirmou ele, acrescentando que no início da atual gestão os vereadores de Guanambi solicitaram à desembargadora um novo fórum para a comarca.

O equipamento judiciário está sendo construído na Avenida Castelo Branco, próximo ao centro administrativo municipal, do Fórum Eleitoral e das Varas do Trabalho. Deverá ser inaugurado até março.

Os fóruns de entrância inicial são padronizados com 850 m² de área construída, rampa, espaços para gabinete do juiz, cartórios judiciais e extrajudiciais, salão do júri, cartório eleitoral, Defensoria, Promotoria e OAB. Já as unidades de entrância intermediária, com espaços semelhantes, distribuem-se em dois andares, com área total de 1,8 mil m².

Licença-maternidade de 6 meses 'custará' R$ 414 milhões ao governo em 2010

Extensão de licença para seis meses será abatida do Imposto de Renda.
Por isso, de acordo com a Receita, haverá impacto na arrecadação.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (22) que a ampliação da licença-maternidade de quatro para até seis meses representará uma redução de R$ 414 milhões na arrecadação em 2010.

O impacto será sentido na arrecadação do Imposto de Renda. O órgão informou que os empregadores poderão fazer o abatimento integral, na declaração anual de ajuste do IR, dos dois salários pagos a mais por conta da extensão do prazo da licença-maternidade.

Ampliação do prazo

Também nesta sexta-feira (22), a Receita publicou no Diário Oficial a instrução normativa nº 991, que regulamenta o Programa Empresa Cidadã, que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado. A extensão do benefício só existia, até o momento, para funcionárias públicas.

As empresas poderão aderir ao programa a partir da próxima segunda-feira (25), por meio da página do órgão na internet. "É uma opção da empresa nas suas relações com os seus empregados. [...] Essa negociação é entre empregado e empresa", explicou Marcelo Lins de Albuquerque, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita.

Entretanto, as trabalhadoras que já estão de licença-maternidade têm somente até esta sexta-feira (22) para pedir aos empregadores a extensão do prazo, de acordo com o órgão.

Limitações

A Receita Federal informou ainda que a regra é válida somente para companhias que optam pelo regime do lucro real, ou seja, as 150 mil grandes empresas do país. As 3 milhões de empresas do Simples e as 1,4 milhão que usam o regime do lucro presumido não poderão aderir ao Empresa Cidadã.

"São as grandes empresas do país que poderão optar. Mas estas concentram de 40% a 50% dos trabalhadores", disse João Paulo Martins, coordenador de Cobrança do órgão.

Pelas regras, segundo ele, a empregada que quiser ampliar a licença maternidade tem até 30 dias, depois do nascimento da criança, para fazer o comunicado à empresa. O benefício só poderá ser estendido, porém, se a companhia estiver cadastrada no programa.

"Os quatro primeiros meses [de licença-maternidade] são pagos pela empresa, mas são compensados do INSS [Previdência Social]. Os dois meses de extensão não serão compensados, mas serão abatidos do Imposto de Renda. As empresas poderão deduzir no final do ano", informou João Paulo Martins.

Feijoada DeMolay!

Mais uma grande feijoada será realizada em nossa cidade, a tradicional Feijoada DeMolay

Que será na Loja Marçonica Fraternidade Guanambiense, R: Professor Anísio C. Fernandes, 67 ( proximo ao centro de cultura)

Acontecerá no dia 09/08 (domingo) apartir das 11:30

Com a presença da Banda Será Que Sai Samba

Venda/informações:

9128-4863 Zé Neto

9198-3076 Lucas
91364656 Almir Neto (MC)

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Procura-se uma cachorrinha da raça poodle, é pequena e branca, atende pelo nome de Nina e quando sumiu estava com a cabeça suja de óleo de carro. Há notícias que ela subiu para o bairro Monte Pascoal.

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Senado aprova profissões de motoboy e mototaxista

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete.

O substitutivo ao PLS 203/2001 foi apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO).

A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

Pelo projeto, caberá ainda às câmaras definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros. Mototaxistas e motoboys que acompanhavam a votação nas galerias saudaram a aprovação do projeto.